Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012
Central de Notícias - Sou Formal
Os micros e pequenos empresários do Brasil têm até o final do mês de janeiro para optar em aderir ao Simples Nacional. O prazo divulgado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional começou no último dia 04 de janeiro e segue até 29 de janeiro de 2010. Entre as novidades na adesão está a possibilidade de parcelamento em até 100 vezes de débitos para quem está ingressando pela primeira vez ao Supersimples, conforme disposição da Lei Complementar nº 128, em vigor desde o ano passado. A estimativa da Receita Federal é de que 200 mil micro e pequenas empresas façam a adesão ao Simples Nacional em janeiro de 2010.
Para os empresários interessados em aderir ao Supersimples, a principal dica é consultar uma empresa contábil para analisar prós e contras e verificar se há vantagens em aderir ao sistema, uma vez que essa opção valerá para todo o ano de 2010, podendo mudar de plano apenas no início do próximo ano. “Essa legislação trouxe benefícios diversos, que vão desde a readequação fiscal das micro e pequenas empresas, bem como o incentivo de quem ainda está na informalidade para entrar no sistema. No entanto, é necessário analisar cada caso individualmente para verificar as vantagens para cada empresa porque esse sistema é uma opção e só deve ser utilizado se houver benefícios reais”, afirma o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon.
Segundo Valdir Pietrobon, entre as vantagens para as micro e pequenas empresas que estão fora do Supersimples e querem ingressar no sistema tributário está a possibilidade em unificar em único recolhimento os principais impostos federais. Além disso, há a possibilidade de parcelamento em até cem vezes dos débitos fiscais. Essas novidades, no entanto, só se aplicam às empresas que pretendem ingressar no Supersimples pela primeira vez, excluindo-se aquelas que estão na iminência de sair do sistema por inadimplência.
Confira outros prazos relacionados ao Supersimples estipulados pelo Comitê Gestor do Simples Nacional:
- De 04/01 a 29/01/2010: Opção pelo Simples Nacional com efeitos para o ano-calendário 2010.
- De 04/01 a 29/01/2010: Opção pelo SIMEI (pagamento em valores fixos mensais – carnê) para o Microempreendedor Individual (MEI) já em atividade, com CNPJ ativo e optante pelo Simples Nacional.
- Até 20/01/2010: Pagamento do DAS referente ao período de apuração dezembro de 2009.
- Até 20/01/2010: Pagamento do DAS em valor fixo por parte do Microempreendedor Individual (MEI) referente ao mês de dezembro/2009.
- Até 29/01/2010: Prazo final para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), relativamente às ME e EPP que tenha sido incorporada, cindida, extinta ou fundida em dezembro de 2009.
- Até 29/01/2010: Prazo final para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-MEI) que tenha se formalizado em 2009.
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