Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012
Central de Notícias - Sou Formal
A Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estarão na sede da Fiesp/Ciesp, em São Paulo, na quarta-feira dia 7 de outubro, para explicar as regras do “Refis da crise” aos contribuintes que têm dívida com o fisco. O evento será transmitido ao vivo nas regionais do Ciesp no estado de São Paulo, pela TV Interativa.
O novo programa de parcelamento de dívidas da União, instituído pela lei 11.941 no último mês de maio, tem prazo de adesão até 30 de novembro. Débitos federais e previdenciários – com exceção dos apurados na forma do Simples Nacional – poderão ser parcelados em até 180 meses, desde que vencidos até 30 de novembro do ano passado, com redução de juros, multas e encargos legais.
As prestações mínimas serão de R$ 50 para pessoa física e de R$ 100 para pessoa jurídica. Já para os débitos decorrentes do aproveitamento indevido de crédito do IPI a parcela mínima é de R$ 2 mil. O contribuinte que já aderiu a outros programas de parcelamento (Refis, Paes, Paex) também poderá migrar para o novo Refis.
“Além de gerar fluxo de caixa com o parcelamento de dívidas anteriores, a adesão ao programa elimina a restrição para obter a Certidão Negativa de Débito (CND), o que vai facilitar o acesso das empresas a linhas de crédito”, avalia Susy Hoffmann, diretora jurídica do Ciesp.
Seminário “Refis da crise”
7 de outubro
8h30 às 13h
Sede da Fiesp/Ciesp
Av. Paulista, 1.313 – Teatro do Sesi
São Paulo - SP
mais notícias sobre Sou Formal >>